Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.

Agravo de petição em embargos de terceiro. Legitimidade passiva. Existência de grupo econômico.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Indenização. Erro médico. Clínica. Legitimidade passiva. Cirurgia plástica. Natureza da obrigação. Culpa. Configuração. Dano estético

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência

STJ reconhece a legitimidade de ex-administradores e ex-controladores de bancos para intervir em

Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios

A Decisão é da Terceira Turma.

Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial

Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou pontos como a universalidade da sociedade empresarial, e a ausência de personalidade e autonomia jurídicas por parte da filial.

Acórdão reconhece legitimidade da Ordem para agir em ações de improbidade contra Advocacia

A ação foi ajuizada recentemente sob o fundamento de prática de ato de improbidade administrativa.

Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho

Para o relator do recurso especial, a compreensão do acórdão recorrido “se aparta da natureza jurídica do direito aos alimentos, com destaque para o seu caráter personalíssimo.

Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais

Grosso (TJMT) que havia afastado a legitimidade do sindicato.

Associação não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT

Por maioria de votos, o colegiado decidiu julgar extinta a ação, sem julgamento de mérito.

Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que

MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior

O entendimento é da Terceira Turma.

STJ reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo

Os recorrentes alegaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem legitimidade para